MedRenova

Bem-vindo aos Termos de Uso da MedRenova. Este documento estabelece as condições para utilização da nossa plataforma de renovação de receitas médicas online. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma MedRenova, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A MedRenova oferece uma plataforma online que conecta pacientes a médicos para facilitar o processo de renovação de receitas médicas. Nosso serviço não substitui consultas médicas presenciais e é destinado apenas para renovação de medicamentos de uso contínuo previamente prescritos.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar sob supervisão de um responsável legal
• Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações atualizadas
• Possuir uma receita médica válida e anterior do medicamento cuja renovação está sendo solicitada

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre seu histórico médico
• Não utilizar o serviço para obter medicamentos controlados sem acompanhamento médico adequado
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos
• Seguir todas as orientações médicas fornecidas

5. Limitações do Serviço

A MedRenova não é um serviço de emergência médica. Em caso de emergências ou sintomas graves, procure imediatamente um serviço de emergência médica ou ligue para 192 (SAMU).

Nosso serviço não substitui consultas médicas regulares e presenciais. Recomendamos que você mantenha acompanhamento regular com seu médico.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nossa plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da MedRenova ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

9. Encerramento

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender sua conta e acesso aos nossos serviços, a nosso critério, sem aviso prévio, por violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que julgarmos apropriado.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.